Sr. Proprietário Sabe qual é a Documentação necessária para vender a sua casa?
📄 Documentos do Imóvel
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Caderneta Predial Urbana (Certidão Matricial)
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Emitida pelas Finanças (AT).
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Contém os dados fiscais do imóvel (localização, área, afetação, valor patrimonial, etc.).
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Pode ser obtida online no portal das Finanças.
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Certidão Permanente do Registo Predial
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Emitida pela Conservatória do Registo Predial.
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Comprova quem é o proprietário e se há ónus ou encargos (hipotecas, penhoras, etc.).
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Pode ser obtida online no site predialonline.pt.
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Licença de Utilização (ou Licença de Habitação)
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Emitida pela Câmara Municipal.
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Obrigatória para imóveis construídos após 1951.
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Comprova que o imóvel pode ser habitado legalmente.
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Certificado Energético
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Emitido por um perito qualificado.
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Avalia a eficiência energética do imóvel.
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Obrigatório apresentar no anúncio e na escritura.
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Planta do Imóvel (opcional, mas útil)
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Pode ser requerida na Câmara Municipal.
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Ajuda a esclarecer a configuração interna do imóvel.
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👤 Documentos do Proprietário (Vendedor)
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Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF
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Documento de identificação válido.
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Certidão de Regime de Casamento (se aplicável)
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Necessário se o vendedor for casado e o imóvel estiver em comunhão de bens.
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📝 Outros Documentos que Podem Ser Necessários
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Contrato de Compra e Venda anterior ou Escritura de Aquisição
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Para comprovar a cadeia de titularidade (em casos complexos).
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Comprovativo de pagamento do IMI
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Para mostrar que os impostos estão em dia.
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Procuração (se estiver a vender em nome de outra pessoa)
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Documento legal autenticado, caso o vendedor esteja representado.
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🏦 Se houver crédito bancário ou hipoteca
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Comunicação e intervenção do banco serão necessários.
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Pode haver custos associados à amortização antecipada.
Sr. Proprietário pretende reclassificar o seu terreno rústico para urbano?
Saiba o que é necessário!
Em Portugal, a reclassificação de um terreno rústico para terreno urbano, especialmente quando está inserido numa zona de expansão urbanística, segue um processo específico que envolve vários passos. Aqui estão os principais passos que você deve considerar:
- Verifique o PDM (Plano Diretor Municipal): O primeiro passo é consultar o PDM do seu município. O PDM estabelece as normas e os critérios de uso do solo e definirá se o seu terreno pode ser reclassificado. Verifique também se o terreno está efetivamente em zona de expansão urbanística.
- Avaliação de Viabilidade: Avalie a viabilidade da reclassificação com base nas características do terreno, na infraestrutura existente e nas diretrizes urbanísticas. Considere fatores como acesso a serviços, transporte público e impacto ambiental.
- Consultoria Profissional: É aconselhável contratar um arquiteto ou urbanista que tenha experiência na área. Ele poderá ajudar a elaborar um estudo ou projeto que suporte o pedido de reclassificação e que cumpra com as normas e regulamentos aplicáveis.
- Elaboração de Pedido de Reclassificação: Com os profissionais adequados, elabore um pedido formal de reclassificação do terreno. Este pedido deve incluir todos os documentos e estudos necessários, como pareceres técnicos, estudos de impacto ambiental, e outros que possam ser exigidos.
- Submissão à Câmara Municipal: Apresente o pedido na Câmara Municipal, acompanhando todos os documentos requeridos. Este processo geralmente implica o pagamento de taxas administrativas.
- Acompanhamento do Processo: Após a submissão, acompanhe o andamento do processo. A Câmara Municipal poderá solicitar informações adicionais ou realizar audiências públicas.
- Audiências Públicas e Consulta à Comunidade: Em alguns casos, a reclassificação pode ser sujeita à realização de audiências públicas ou consultas à comunidade local, onde os cidadãos poderão expressar suas opiniões.
- Decisão da Câmara Municipal: Após todos os trâmites, a Câmara Municipal tomará uma decisão sobre o pedido. Se aprovado, a reclassificação será formalizada e o terreno será considerado urbano.
- Consulta ao Registo Predial: Após a aprovação, é recomendável que você consulte o registo predial para atualizar a classificação do imóvel, caso necessário.
É importante compreender que o processo pode variar conforme as especificidades de cada município, pelo que a consulta à Câmara Municipal e o apoio de profissionais experientes são fundamentais para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
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LuisAna Imobiliária
Palmela, Portugal